Segundo a constituição, cabe ao município prestar e organizar o serviço.
A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela Constituição Federal, cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço. Cada município recolhe de acordo com a legislação local, o valor da CIP ou COSIP, Contribuição de Iluminação Pública, cobrada dos moradores nas faturas de energia elétrica.
O dinheiro vai para a manutenção, reparos e melhorias no sistema de iluminação das vias públicas. O problema é que muita gente paga, mas não tem esse benefício.
É um contraste. Nos centros das cidades, ruas bem iluminadas, mas à medida que nos afastamos em direção aos bairros a escuridão aumenta. E isso provoca aumento da violência.
“A falta de iluminação pública ela favorece o desenvolvimento do crime em três momentos fundamentais. Em primeiro lugar, na realização do crime em si, porque a vítima é pega desprevenida no escuro. Em segundo lugar no ato criminoso, porque dificilmente o criminoso que pratica o crime no escuro é reconhecido e por fim na rota de fuga, uma vez que sem iluminação a perseguição do criminoso, se não tiver no seu imediato encalço, se torna muito mais difícil”, diz o promotor de Justiça Douglas Oldegardo.
Em ano de eleição para presidente, governadores, senadores e deputados, quem vai às urnas deve ficar atento às necessidades da população e cobrar por elas, escolhendo candidatos que estejam alinhados aos problemas do municípios, e que possam lutar junto ao prefeito local sobre os direitos dos cidadãos.
Veja a videorreportagem sobre o assunto: globoplay.globo.com/v/2105568/
Artigo extraído parcialmente de G1.
